O presente Termo de Compra tem por finalidade explicitar as regras e condições que regem o relacionamento entre a RUNFF Eventos Esportivos (doravante "RUNFF") e os USUÁRIOS da plataforma de divulgação de eventos esportivos e intermediação de inscrições disponível em www.runff.com.br (doravante "Plataforma").
Ao acessar, navegar e utilizar a Plataforma por qualquer meio, você declara ter lido e concordado com este Termo de Compra e com a
Política de Privacidade. A RUNFF pode alterar este Termo a qualquer momento; as alterações passam a valer a partir de sua publicação nesta página.
CONSIDERANDO QUE
• A RUNFF não organiza os eventos anunciados na Plataforma. Ela atua exclusivamente como licenciadora da tecnologia e intermediária entre o USUÁRIO e o ORGANIZADOR, divulgando o evento e processando a inscrição e o pagamento.
• Ao efetuar a inscrição e sendo confirmado o pagamento, você estabelece uma relação contratual direta com o ORGANIZADOR do evento, que é o único e exclusivo responsável pela prova, reconhecendo que a RUNFF apenas disponibiliza a plataforma para essa contratação.
TERMO PARA O USUÁRIO QUE DESEJA SE INSCREVER EM UM EVENTO
Como USUÁRIO da Plataforma RUNFF, ao adquirir uma inscrição para um evento nela divulgado, você declara ter conhecimento e aceitar as seguintes cláusulas e condições:
1. RESPONSABILIDADE DO ORGANIZADOR
Você está ciente de que:
a) Todo o conteúdo do evento (textos, fotos, vídeos, regulamento, programação) é de responsabilidade integral do ORGANIZADOR, cujos dados constam na página do evento, e a RUNFF não exerce controle ou supervisão prévia sobre ele.
b) O ORGANIZADOR é o único responsável pelo planejamento, organização e realização do evento, definindo percursos, modalidades, distâncias, programação, local, datas, valores das inscrições, lotes, limite de vagas, idades mínima e máxima, descontos e demais condições.
c) Qualquer alteração de data, horário, local ou percurso, o adiamento, o cancelamento e quaisquer ocorrências durante o evento são de responsabilidade única e exclusiva do ORGANIZADOR.
2. VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES
Todas as informações declaradas por você, no cadastro e na inscrição, são verdadeiras e estão de acordo com a legislação vigente.
3. REGULAMENTO DA PROVA
Você declara ter lido e concordado com o Regulamento e demais regras do evento em que for se inscrever, elaborados pelo ORGANIZADOR e disponibilizados na página do evento na Plataforma.
4. APTIDÃO FÍSICA E SAÚDE
Você declara possuir as condições técnicas e estar apto fisicamente para participar do evento, isentando a RUNFF e o ORGANIZADOR de qualquer problema de saúde que possa decorrer de sua participação. Recomenda-se avaliação médica prévia e a observância de eventual exigência de atestado médico prevista no Regulamento.
5. INSCRIÇÃO EM NOME DE TERCEIROS
Caso você realize a inscrição em nome de outra pessoa, declara possuir autorização do terceiro para o fornecimento dos seus dados e para a contratação, bem como que o terceiro está apto fisicamente, tem ciência e concorda com este Termo de Compra e com a Política de Privacidade.
6. USO DE IMAGEM
Você autoriza o uso do seu direito de imagem, e o dos terceiros que inscrever e para os quais possua autorização, para a divulgação do evento pelo ORGANIZADOR, pela RUNFF e por seus patrocinadores.
7. CONFIRMAÇÃO DO PAGAMENTO
O simples ato de efetuar o pedido na Plataforma não garante a sua vaga no evento nem o direito à retirada do kit. A inscrição só é assegurada mediante a confirmação do pagamento integral do valor cobrado: na aprovação do Pix, na compensação do boleto ou na autorização do débito no cartão de crédito, conforme o meio escolhido.
8. PAGAMENTO EM VALOR DIVERGENTE
Pagamentos efetuados em valor diferente do efetivamente devido (a menor ou a maior) não geram inscrição válida e não garantem a vaga no evento nem o direito à retirada do kit.
9. RETIRADA DO KIT
Quando a inscrição der direito a kit, este só poderá ser retirado nas datas, horários e locais fixados pelo ORGANIZADOR e informados na página do evento. A não retirada do kit no prazo estabelecido resulta na perda do direito de retirá-lo, sem direito a reembolso.
10. DIREITO DE ARREPENDIMENTO E REEMBOLSO
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você poderá solicitar o reembolso do valor pago, independentemente de motivo, desde que cumpridos
cumulativamente os dois requisitos abaixo:
a) a solicitação seja feita em até 7 (sete) dias corridos contados da data da compra; e
b) falte no mínimo 7 (sete) dias para o início do evento (ou para a entrega do kit, quando houver).
Não haverá reembolso quando qualquer um dos requisitos não for atendido, ou seja: (i) solicitações feitas após o prazo de 7 dias da compra, ainda que faltem 7 dias ou mais para o evento; e (ii) solicitações feitas dentro dos 7 dias da compra, mas quando faltarem menos de 7 dias para o evento ou para a entrega do kit. Nessas hipóteses aplica-se o disposto no item 11.
Sendo cabível o reembolso, ele corresponde a 100% do valor pago, incluída a taxa de serviço da Plataforma, e será realizado: se a compra foi feita no cartão de crédito, como estorno no mesmo cartão, creditado na fatura seguinte ou subsequente; se por Pix, boleto ou outro meio, em conta bancária de titularidade do responsável pelo pedido, em até 30 (trinta) dias após a informação dos dados bancários.
A solicitação deve ser feita por escrito para sac@runff.com.br, informando o número do pedido, nome, CPF e e-mail do responsável utilizado na compra.
11. DESISTÊNCIA FORA DO ARREPENDIMENTO
Fora da hipótese do item 10, a desistência da participação só será possível nos casos e condições estabelecidos pelo ORGANIZADOR no Regulamento da prova, devendo ser solicitada diretamente a ele. Sendo possível, a devolução ocorrerá nos termos por ele definidos.
12. TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE E TROCA DE MODALIDADE
A transferência da inscrição para outra pessoa e a troca de modalidade ou categoria podem ser solicitadas à RUNFF pelo e-mail sac@runff.com.br, enquanto as inscrições do evento estiverem abertas e desde que haja vaga disponível na modalidade pretendida e o Regulamento do ORGANIZADOR não disponha de forma diversa.
Havendo diferença de valor entre modalidades ou lotes, a diferença será cobrada do solicitante; não há devolução quando a nova opção for de valor inferior. A transferência não renova o prazo de arrependimento previsto no item 10, que continua contado da data da compra original.
13. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA RUNFF
Você isenta a RUNFF de qualquer responsabilidade relacionada ao evento. Quaisquer reclamações, tais como pedidos de estorno (ressalvado o item 10), desistência, reembolso, adiamento, cancelamento ou outros assuntos relativos ao evento, devem ser tratadas diretamente com o ORGANIZADOR.
14. CANCELAMENTO OU ADIAMENTO DO EVENTO
Em caso de cancelamento ou adiamento pelo ORGANIZADOR, a RUNFF poderá repassar os comunicados oficiais aos inscritos, mas a decisão, as condições de remarcação e eventual devolução de valores são de responsabilidade do ORGANIZADOR, observada a legislação aplicável.
15. CONTEÚDO DE TERCEIROS
Você isenta a RUNFF de responsabilidade por links e por conteúdo assinado por terceiros na Plataforma (colunas, comentários, vídeos, fotos e afins), que são de inteira responsabilidade de seus autores.
16. PROPRIEDADE INTELECTUAL
É vedada a reprodução, total ou parcial, de qualquer conteúdo divulgado pela RUNFF, para fins comerciais, pessoais ou editoriais, salvo autorização prévia e por escrito da RUNFF ou do respectivo autor, quando identificado.
17. COMUNICAÇÕES
As comunicações relativas ao seu pedido e ao evento serão feitas por e-mail, motivo pelo qual é importante manter seu endereço sempre atualizado e autorizar o recebimento de mensagens do domínio runff.com.br. O tratamento dos seus dados segue a
Política de Privacidade, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
18. LEGISLAÇÃO E FORO
Este Termo é regido pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Sorocaba/SP para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o direito do consumidor de demandar no foro de seu domicílio.
19. CONTATO
Dúvidas sobre a Plataforma, este Termo ou seus pedidos podem ser encaminhadas à RUNFF pelo e-mail sac@runff.com.br.
20. REGRAS DA PROVA
As regras específicas de cada evento são regidas pelo Regulamento elaborado pelo ORGANIZADOR e disponível na página do evento na Plataforma RUNFF.
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