Inscrição Segura · Termos e Condições
1. O QUE É A INSCRIÇÃO SEGURA
A Inscrição Segura é um serviço opcional oferecido pela RUNFF Eventos Esportivos (doravante "RUNFF") no momento da inscrição em um evento. Ao contratá-la, mediante o pagamento de uma taxa adicional, o participante passa a ter direito ao reembolso de 100% do valor pago caso, comprovadamente, não consiga comparecer ao evento por um dos motivos cobertos listados no item 4, observadas as condições, os prazos e as comprovações deste documento.

A Inscrição Segura cobre apenas a devolução do valor pago quando o participante não pode comparecer por um motivo coberto. Ela não é seguro de vida, seguro de acidentes pessoais nem cobertura de despesas médicas, e não indeniza qualquer dano ocorrido durante ou por causa do evento: é um serviço de reembolso condicionado, prestado diretamente pela RUNFF e regido exclusivamente por estes Termos e Condições.

2. CONTRATAÇÃO, TAXA E VIGÊNCIA
a) A adesão é feita no ato da compra da inscrição, com a seleção da opção "SIM, quero uma inscrição reembolsável". Não é possível contratá-la depois de concluída a compra.
b) A taxa da Inscrição Segura corresponde a 10% (dez por cento) do valor da inscrição no lote vigente e é apresentada ao participante antes da confirmação da compra. Ela é devolvida junto com o reembolso quando o pedido é aprovado nos termos deste documento (item 3); não há devolução da taxa quando o participante comparece ao evento ou quando o pedido de reembolso é negado. (Exemplo: em uma inscrição de R$ 39,00, a taxa da Inscrição Segura é de R$ 3,90.)
c) A cobertura vale apenas para o evento e o participante indicados na inscrição, e vigora da confirmação do pagamento até a data de realização do evento.
d) A Inscrição Segura só é válida se a inscrição principal estiver integralmente paga e confirmada.

3. O QUE É REEMBOLSADO
Aprovado o pedido, o participante recebe o reembolso de 100% do valor pago, incluídas a taxa de serviço da Plataforma e a taxa da Inscrição Segura. Não há retenção de qualquer taxa quando o pedido atende às regras deste documento.

4. MOTIVOS COBERTOS E COMPROVAÇÃO EXIGIDA
O reembolso depende da apresentação de documento que comprove o motivo, emitido em nome do participante e com data compatível com o evento. São motivos cobertos:

a) Doença, acidente ou lesão que impeça a participação: atestado ou relatório médico, com data e, quando aplicável, CID.
b) COVID-19, infecção ou isolamento: resultado de exame positivo ou atestado/determinação de isolamento por autoridade de saúde.
c) Complicações de gravidez: atestado ou relatório médico.
d) Condição médica pré-existente que se agrave e impeça a participação: relatório médico.
e) Falha de transporte público: comprovante da ocorrência (protocolo, declaração da empresa/operadora ou registro equivalente).
f) Falha de veículo privado: comprovante (boletim de ocorrência, nota de guincho, ordem de serviço de oficina ou equivalente).
g) Emergência ou calamidade pública: decreto ou reconhecimento oficial que afete a região do participante ou do evento.
h) Realocação profissional: carta ou documento do empregador comprovando transferência ou compromisso profissional inadiável na data do evento.

5. O QUE NÃO ESTÁ COBERTO
O reembolso pela Inscrição Segura não se aplica, entre outros, aos casos de:

a) desistência, arrependimento ou simples decisão de não comparecer, sem enquadramento em um dos motivos cobertos;
b) motivo coberto sem a devida comprovação, ou com documentação insuficiente, ilegível ou inconsistente;
c) não comparecimento sem solicitação e justificativa;
d) motivos não listados no item 4;
e) descumprimento do Regulamento do evento ou desclassificação;
f) fatos já conhecidos ou existentes antes da contratação da Inscrição Segura;
g) cancelamento ou adiamento do evento pelo organizador (tratado no Termo de Compra e diretamente com o organizador);
h) participação no evento, ainda que parcial, ou retirada do kit antes da solicitação do reembolso;
i) declaração falsa, fraude ou tentativa de fraude.

6. COMO SOLICITAR O REEMBOLSO
a) Envie a solicitação por escrito para sac@runff.com.br em até 7 (sete) dias corridos contados da data de realização do evento. Solicitações enviadas após esse prazo não serão analisadas.
b) Informe: número do pedido, nome completo, CPF e e-mail do responsável pela compra, o evento, o motivo (item 4) e a documentação de comprovação.
c) A RUNFF poderá solicitar informações ou documentos complementares para a análise.

7. ANÁLISE E PAGAMENTO
a) A RUNFF analisará o pedido e a documentação e informará o resultado por e-mail em até 10 (dez) dias úteis do recebimento da solicitação completa.
b) Aprovado, o reembolso será efetuado em até 30 (trinta) dias: no cartão de crédito, como estorno no mesmo cartão, creditado na fatura seguinte ou subsequente; nos demais meios, em conta bancária de titularidade do responsável pelo pedido, contando-se o prazo da informação dos dados bancários.
c) A decisão sobre o enquadramento no motivo coberto e a suficiência da comprovação cabe à RUNFF, de forma fundamentada e de boa-fé.

8. RELAÇÃO COM O DIREITO DE ARREPENDIMENTO
A Inscrição Segura é independente do direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor e no Termo de Compra. Quem não contratou a Inscrição Segura continua com o direito de arrependimento nas condições do Termo de Compra; quem contratou pode usar tanto o arrependimento (quando cabível) quanto a Inscrição Segura, conforme o caso.

9. FRAUDE E DECLARAÇÃO FALSA
A prestação de informação falsa ou a apresentação de documento adulterado acarreta a perda do direito ao reembolso, além das medidas cíveis e criminais cabíveis, sem devolução da taxa da Inscrição Segura.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS
a) A RUNFF pode alterar estes Termos e Condições; a versão vigente é a publicada nesta página, aplicando-se a cada contratação a versão em vigor na data da compra.
b) Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Sorocaba/SP para dirimir eventuais controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de demandar no foro de seu domicílio.
c) O tratamento de dados segue a Política de Privacidade, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
d) Dúvidas podem ser encaminhadas à RUNFF pelo e-mail sac@runff.com.br.


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